Com essa decisão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) busca assegurar que todos os entes executores tenham a oportunidade de finalizar e submeter suas prestações de contas de forma adequada e dentro do novo cronograma. O FNDE, orientando os gestores, ressaltou a importância de utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis no portal da instituição para esclarecer eventuais dúvidas.
O PDDE, que foi criado em 1995, visa destinar anualmente recursos financeiros complementares para as entidades participantes, com o intuito de atender demandas prioritárias das escolas. O programa tem como objetivos principais garantir o funcionamento das instituições educacionais, promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica e incentivar a autogestão escolar, assim como fomentar a participação da comunidade no controle social das atividades.
Essa prorrogação foi uma medida necessária para mitigar os impactos da instabilidade do sistema e assegurar que o fluxo de informações essenciais para o gerenciamento das contas escolares fosse mantido, assegurando, assim, a continuidade do compromisso com a educação pública no país.
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