Esse sistema é fundamental, pois reúne dados sobre os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), permitindo uma análise detalhada da oferta e funcionamento do serviço. A atualização no Sisc é considerada obrigatória, sendo essencial para o cálculo do cofinanciamento federal. A CNM enfatiza que todos os municípios que recebem esse cofinanciamento têm a responsabilidade de registrar e validar as informações no sistema, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria MDS 134/2013. O descumprimento dessas orientações pode acarretar a suspensão dos repasses financeiros.
Além disso, a CNM destaca os desafios que os municípios enfrentam na implementação e execução de programas federais, que são frequentemente afetados por longos períodos de congelamento de recursos. O exemplo do SCFV é emblemático, já que há 12 anos o repasse de R$ 50 por cadastro não recebe reajuste. Um estudo aponta que a defasagem acumulada do programa supera os 103%, e se os valores fossem corrigidos pela inflação, os municípios estariam recebendo cerca de R$ 101,54 por cadastro.
Esses desafios são ainda amplificados pela necessidade constante de recursos para a gestão do SCFV, incluindo a contratação e capacitação de profissionais qualificados. Para qualquer dúvida ou informação adicional sobre o preenchimento do Sisc, os gestores podem entrar em contato com o MDS pelo e-mail disponibilizado.
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