MUNICIPIOS – Prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras é prorrogado.

O Ministério da Educação prorrogou o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante. A decisão foi tomada com a publicação da Portaria nº 310, em 31 de março de 2025, estendendo o prazo até 30 de maio do mesmo ano. O objetivo do pacto é retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica sob gestão do FNDE, vinculado ao Ministério da Educação.

Atualmente, existem 658 obras em 402 municípios do Brasil com pendências, sendo a maioria destinada à educação infantil e fundamental. O investimento previsto é de R$ 4,1 bilhões, com a possibilidade de criar mais de 552 mil vagas em tempo integral ou 1,1 milhão em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. É fundamental que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos, caso contrário as obras serão canceladas.

O acompanhamento das obras acontece pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação. A lista completa com as obras pendentes por estado está disponível no portal do FNDE, com atualização semanal. Para acessar o sistema é necessário realizar o cadastro no Novo Habilita. Em caso de dúvidas, é possível agendar atendimento pelo Balcão Virtual do FNDE. A prioridade é garantir a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas.