MUNICIPIOS – Prazo para Envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Aldir Blanc se Encerrará em 31 de Agosto; Municípios Devem Atenção às Diretrizes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou a abertura do prazo para o envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), etapa fundamental para que entidades locais garantam o acesso aos recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. O documento, que deve ser apresentado até 31 de agosto, requer uma descrição detalhada das metas, ações, atividades e valores que foram previamente cadastrados na Plataforma Transferegov.

A elaboração do PAR deve envolver a comunidade, sendo ideal que as discussões ocorram em oitivas públicas que reúnam a participação da sociedade civil, preferencialmente com a supervisão dos Conselhos de Cultura ou, na falta desses, através de agentes culturais locais durante assembleias gerais.

Para auxiliar os Municípios nesse processo, a CNM disponibilizou a Nota Técnica 6/2025, que traz orientações sobre todos os requisitos necessários para o acesso aos repasses. Além disso, um modelo de PAR foi divulgado pelo Ministério da Cultura, com o intuito de facilitar o preenchimento do plano.

A participação ativa da comunidade e a transparência nas ações são essenciais para o sucesso da política, que visa fomentar a cultura em todo o país. A mobilização dos agentes culturais locais será decisiva para garantir que os recursos cheguem de forma eficaz às atividades e projetos culturais desejados.