MUNICIPIOS – Prazo para Envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Aldir Blanc é Prorrogado até 19 de Setembro pelos Municípios

Os municípios brasileiros têm até o dia 19 de setembro para apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente à Política Nacional Aldir Blanc. Recentemente, o Ministério da Cultura decidiu prorrogar o prazo, uma medida que visa atender às demandas de diferentes entidades representativas dos entes federativos, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A decisão surge em um contexto em que muitos municípios têm enfrentado dificuldades operacionais, especialmente em relação à plataforma CultBR e ao processo de registro do PAR.

É importante ressaltar que, mesmo com a extensão do prazo, não haverá alteração no cronograma de repasses dos recursos para os municípios. Portanto, a CNM enfatiza a urgência para que os gestores locais intensifiquem os esforços e assegurem o envio do PAR dentro do novo limite estabelecido.

Além disso, a CNM orienta que o plano deve ser fruto de consultas públicas, envolvendo a participação da sociedade civil, preferencialmente através do Conselho Municipal de Cultura. Caso esse conselho não exista, é recomendado que a consulta seja feita com agentes culturais locais. O registro do PAR deve ser realizado na plataforma CultBR, essencial para a formalização do pedido de recursos.

Para auxiliar neste processo, um vídeo tutorial foi disponibilizado, oferecendo orientações práticas sobre como registrar o plano na plataforma, e pode ser acessado através de um link específico. Essa iniciativa visa garantir que os municípios estejam bem preparados para a correta aplicação dos recursos voltados para a cultura, promovendo um impacto positivo nas suas respectivas comunidades.