MUNICIPIOS – Prazo para Envio do Plano de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc Termina Nesta Sexta-Feira; 1.258 Municípios Ainda não Enviaram Documentação.

Os gestores municipais estão em alerta: o prazo para o envio do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc encerra-se nesta sexta-feira, 19 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um apelo para que todos os municípios cumpram essa data, ressaltando que até o presente momento, cerca de 75,28% deles já realizaram o envio do documento. No entanto, ainda há 1.258 municípios e 12 estados que não finalizaram o processo.

A urgência é explicada pelo fato de que o prazo anterior foi estendido pelo Ministério da Cultura, após solicitação da CNM, permitindo que as administrações locais tivessem um tempo adicional para concluir as etapas necessárias. Esta prorrogação visa garantir que municípios e estados possam acessar os novos recursos proporcionados pela política de fomento à cultura.

O envio do PAR deve ser realizado através da Plataforma CultBR. É fundamental que as administrações municipais compreendam que a submissão desse plano é uma condição obrigatória para assegurar a continuidade dos projetos culturais e a valorização das expressões artísticas locais. Os municípios que não enviarem o documento dentro do prazo perderão a chance de receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Lei Aldir Blanc, o que pode impactar significativamente o cenário cultural de suas comunidades. Portanto, a mobilização e a agilidade nesta fase são essenciais para o fortalecimento da cultura local.

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