A não submissão dessas informações pode acarretar a suspensão do repasse de emendas parlamentares federais, essenciais para a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR). O diagnóstico tem como objetivo apoiar a formulação de políticas públicas que visem à superação das disparidades étnico-raciais e ao combate ao racismo nas instituições de ensino. Além disso, o mapeamento propõe o monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação indígena nas redes públicas.
Os eixos do diagnóstico abrangem dez dimensões temáticas, incluindo fortalecimento do marco legal, formação continuada para educadores, gestão educacional, currículos e materiais didáticos, financiamento e mecanismos de participação social. A Política Nacional de Equidade, instituída pela Portaria nº 470/2024, articula ações direcionadas a esses temas, reforçando a importância de um ambiente educacional inclusivo e antirracista.
