A Resolução Normativa nº01/2016 determina que todos os documentos obrigatórios devem ser encaminhados através do Portal do Jurisdicionado, no Sistema E-TCE, disponível no link oficial do Tribunal de Contas de Alagoas. É fundamental que os gestores estejam atentos a essa exigência, visto que o TCE/AL não pretende realizar mudanças no calendário e descarta a possibilidade de prorrogação dos prazos.
Para mais informações e esclarecimentos, os gestores podem entrar em contato com a central de atendimento do Tribunal de Contas de Alagoas através do número de WhatsApp (82) 9189-8007. É importante que todos os gestores estejam cientes da importância do envio correto e dentro do prazo estipulado das prestações de contas, a fim de evitar possíveis penalidades e complicações futuras.
O Tribunal de Contas de Alagoas reforça a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos e ressalta a importância da transparência e responsabilidade na gestão pública. A colaboração de todos os gestores é fundamental para garantir a eficiência e integridade na prestação de contas e no uso dos recursos públicos.