Essa exigência se aplica a todos os municípios que já iniciaram o planejamento das obras, registrando ações como a apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, a publicação do edital de licitação ou a assinatura de contratos. A falta de atualização pode resultar no cancelamento do processo, impedindo que o município receba os recursos esperados.
As obras financiadas por transferências “fundo a fundo” na área da saúde são divididas em quatro etapas: preparação, início, execução e conclusão. A etapa preparatória é iniciada com a habilitação da portaria do Ministério da Saúde, sendo responsável por todos os atos que possibilitam o começo das obras. Para que essa fase seja superada, é necessário comprovar diversos requisitos, como a autorização da Vigilância Sanitária, a homologação da licitação e a assinatura do contrato.
Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a importância de discutir as necessidades de pactuação das obras com o novo PAC, principalmente quando há obras inacabadas de gestões anteriores. Os gestores também devem levar em conta a necessidade de recursos próprios para a execução das obras, além de planejar financeiramente a manutenção das unidades, visto que os repasses do governo federal podem demorar a ser implementados. Assim, o adequado acompanhamento e planejamento são cruciais para o sucesso das iniciativas em saúde pública.
