MUNICIPIOS – Prazo para atendimento de diligências técnicas em obras de educação é prorrogado, alerta a Confederação Nacional de Municípios.

Gestores municipais de todo o país precisam ficar atentos às mudanças no prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante. A Portaria 120/2024, publicada recentemente, estabeleceu que os municípios têm até o dia 30 de abril para entregar no Sistema Eletrônico do MEC (Simec) os documentos solicitados pelo FNDE.

De acordo com dados do Ministério da Educação, 724 obras estavam com pendências na primeira etapa do programa de retomada. Os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideram o número de respostas ausentes, mostrando a necessidade de acelerar o processo de regularização das pendências. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a extensão do prazo tem como objetivo agilizar a repactuação das 3.873 obras cadastradas no Pacto Nacional, com foco especial em projetos de escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Essa prorrogação é uma oportunidade para que os municípios regularizem suas situações e garantam o avanço das obras no setor da educação. A importância desses projetos é evidente, uma vez que contribuem diretamente para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem em todo o país. Com o novo prazo estabelecido, os gestores municipais têm a responsabilidade de agir rapidamente para cumprir as exigências do FNDE e garantir a continuidade e conclusão das obras.

A CNM ressalta a importância de manter a atenção e o comprometimento com as demandas ligadas à educação, buscando sempre a satisfação das necessidades da comunidade escolar. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que os municípios reavaliem seus processos e otimizem suas ações, visando o avanço e a conclusão das obras que impactarão diretamente na qualidade da educação oferecida aos cidadãos.

Portanto, é fundamental que os gestores municipais estejam cientes das mudanças no prazo estabelecido pelo FNDE e trabalhem de forma ágil e eficiente para atender às exigências e garantir o avanço das obras de educação em seus municípios. A atenção e o comprometimento com essas demandas são essenciais para a melhoria do setor educacional em todo o país.