MUNICIPIOS – Prazo Final para Assinatura do Termo de Adesão da Política Nacional Aldir Blanc se Aproxima para Municípios Brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais sobre a importância da assinatura do Termo de Adesão relacionado aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A data limite para a formalização deste compromisso é 12 de junho. Este termo é essencial para garantir novos repasses de verbas que serão destinadas ao fortalecimento do setor cultural, um componente vital para o desenvolvimento local.

Com a assinatura do termo, os Municípios assumem a responsabilidade de alocar recursos próprios para a cultura. Porém, essa não é a única obrigação a ser cumprida. É fundamental que os gestores já tenham executado pelo menos 60% dos recursos recebidos na fase anterior da PNAB. Além disso, precisam apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que deve ser construído a partir de consultas públicas junto à sociedade civil, promovendo assim uma maior transparência e participação no processo. O PAR deve detalhar como os recursos estarão sendo aplicados nas diversas áreas da cultura, e deve ser publicado em uma plataforma eletrônica específica que será divulgada pelo Ministério da Cultura.

Atualmente, 1.837 Municípios ainda não alcançaram a utilização mínima requerida dos recursos do primeiro ciclo da PNAB, e essa etapa deve ser finalizada até 30 de junho de 2025. A partir de 1º de julho de 2025, haverá uma avaliação para verificar se os recursos foram efetivamente utilizados ou apenas comprometidos para despesas futuras. É importante que os gestores estejam cientes de que apenas pagamentos efetivos serão considerados válidos para a comprovação da execução.