MUNICIPIOS – Portaria publicada no DOU institui seleção para participação no Novo PAC Saúde com inscrições até 31 de março. Confira as modalidades oferecidas.

O Diário Oficial da União divulgou uma medida que estabelece o processo de seleção para participação em modalidades específicas do setor da Saúde dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A Portaria 6.640/2025 destaca que os Entes federados podem demonstrar interesse em participar do processo seletivo para oito modalidades distintas.

Para concorrer, os interessados precisam se inscrever até o dia 31 de março por meio do sistema TransfereGov. A proposta só será considerada se seguir as regras do TransfereGov, estiver com todos os campos obrigatórios preenchidos e os documentos exigidos forem devidamente assinados pelas autoridades responsáveis.

As modalidades disponíveis abrangem áreas como Atenção Primária, Atenção Especializada e Telessaúde, incluindo a construção de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ambulâncias, entre outros serviços. A Confederação Nacional de Municípios ressalta que os municípios que aderirem ao processo devem se comprometer com o cofinanciamento para garantir o funcionamento adequado das unidades.

É importante que os municípios estejam atentos aos valores das propostas para não ultrapassarem o limite do programa e, em caso de obras, complementarem o valor com recursos próprios, conforme orientação da Agência CNM de Notícias.