Nesse contexto, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 673, que estabelece critérios e requisitos para a seleção de propostas nesses municípios. A medida busca garantir que as propostas escolhidas sigam parâmetros técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e redução de vulnerabilidades.
Para implementar essa iniciativa, a portaria apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas para a produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. Das 30 mil unidades habitacionais previstas, cinco mil serão direcionadas para residentes de áreas de risco, insalubres ou inadequadas para moradia.
As propostas devem prever a construção de pelo menos 20 unidades habitacionais, com recursos limitados a R$130 mil por unidade. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem os requisitos técnicos estabelecidos na portaria. Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov.
O MCMV FNHIS Sub 50 represente um avanço na política habitacional do país, visando suprir as necessidades de populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões. Esta nova etapa do programa busca oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, melhorando suas condições de vida em localidades urbanas menores.
