Segundo a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávia Schmidt, essa iniciativa do governo federal permite que os legisladores possam indicar recursos para a educação básica pública de maneira eficiente e focada. Através da plataforma Transferegov, os parlamentares podem alinhar suas emendas às necessidades locais, atendendo diretamente aos interesses das comunidades.
Uma novidade trazida pela nova regra é a possibilidade de os deputados e senadores que escolherem destinar verbas de emendas individuais para o PAC receberem outra proposta de igual valor. Isso está previsto no artigo 8º da portaria, que estabelece que os parlamentares podem indicar uma proposta adicional entre as habilitadas do mesmo objeto, em valor correspondente, respeitando-se a ordem de escolha do parlamentar no Transferegov.
O Novo PAC Seleções para a Educação Básica, anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai destinar R$ 10,7 bilhões para a construção de novas escolas em tempo integral, 1.178 creches e escolas de educação infantil, além da aquisição de 1.500 ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Essa iniciativa representa um avanço na área da educação, visando melhorar a qualidade e a infraestrutura das escolas públicas em todo o país.
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