Programa “Rural Legal” em Pão de Açúcar: Uma Oportunidade para Mais de 300 Famílias
O município de Pão de Açúcar se prepara para um avanço significativo na regularização fundiária com o lançamento da segunda fase do programa “Rural Legal”. A partir da próxima terça-feira, 8 de julho, e durante o mês de agosto, a iniciativa possibilitará a mais de 300 famílias de agricultores a obtenção de títulos de posse de propriedades rurais de até 50 hectares. Esse programa é um marco na luta por dignidade e segurança jurídica para os trabalhadores do campo, muitas vezes marginalizados e sem acesso a direitos básicos.
Na etapa anterior, foram entregues 90 títulos, proporcionando a essas famílias a certeza de que suas terras são reconhecidas por lei, após longos anos de espera. Instituído em 2023, o “Rural Legal” se destaca como o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas, resultado de uma colaboração entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.
O impacto dessa iniciativa vai além da simples formalização. A posse de títulos habilita os trabalhadores rurais a acessarem linhas de crédito e programas de apoio, essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar e para o fortalecimento da economia rural. O prefeito Jorge Dantas ressalta que essa ação não apenas confere segurança jurídica, mas busca também promover dignidade e um futuro melhor para as famílias no campo.
Com um cronograma de atendimento que abrange mais de 30 comunidades, o programa atenderá localidades como Povoado Meirus, Povoado Impoeiras e Assentamento Pacu, promovendo maior organização na coleta de documentação necessária para a regularização. Os interessados devem apresentar documentos pessoais e, se disponíveis, os do imóvel.
O “Rural Legal” reflete um comprometimento do Governo e da Prefeitura em avançar na justiça social e no desenvolvimento sustentável, transformando realidades e trazendo esperança para muitos.
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