Os gestores dos municípios de Cacimbinhas, Flexeiras, Paripueira, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, Poço das Trincheiras, Roteiro e Traipu estiveram presentes na solenidade para formalizar a adesão ao programa. O Moradia Legal, que teve início em 2005, já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa renda em Alagoas, tornando-se uma importante ferramenta de inclusão social e regularização fundiária.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Cacimbinhas e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que destacou a importância do momento para os beneficiários do programa. Wanderley ressaltou o desejo de expandir a adesão ao Moradia Legal para os 102 municípios de Alagoas, visando atender um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir o direito à moradia digna.
Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o vice-presidente da corte, desembargador Orlando Rocha Filho, também estiveram presentes no evento, ao lado dos prefeitos Abrãao Moura, Djalma Beltrão, Aldo Popular, Valmiro Costa, Allison Reis, Lucas Santos e a prefeita Silvana Cavalcante.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJAL, AMA, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e as prefeituras dos municípios participantes, destacando a importância do trabalho conjunto entre diferentes esferas do poder público para promover a regularização fundiária e a inclusão social.
A assinatura do termo de adesão ao Programa Moradia Legal representa um passo significativo na busca pela garantia do direito à moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso das instituições envolvidas em promover o acesso à propriedade para todos os cidadãos.
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