A solenidade de assinatura foi presidida pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, que destacou a importância do programa social do Judiciário alagoano. Tourinho expressou o desejo de que o programa alcance os 102 municípios de Alagoas, beneficiando o maior número possível de pessoas que nunca imaginaram possuir sua própria casa. Ele ressaltou a satisfação ao entregar um título de propriedade e defendeu a importância dessa iniciativa para se aproximar da sociedade.
O programa Moradia Legal é totalmente gratuito e realizado em parceria com as prefeituras e os registradores locais, com a intervenção da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg). Familias que provarem posse mansa, pacífica e contínua de um imóvel residencial por mais de cinco anos, desde que seja o único imóvel e sejam consideradas de baixa renda, têm direito à regularização fundiária gratuita.
Na solenidade, o prefeito Nicolas Pereira foi acompanhado pelo tabelião do Cartório de Imóveis do município, Olival Vieira Guimarães, pelo secretário de assistência social e direito à cidadania, Janaina Roberta, pela representante do setor de habitação Luiza Santana e pelo procurador geral do município, Dr. Thulio Peixoto.
O programa Moradia Legal já entregou 1.358 títulos oficiais de imóveis em edições anteriores. Durante a administração da ex-prefeita Pauline Pereira, foram entregues 943 títulos no Moradia Legal II, 224 no Moradia Legal III e 210 títulos no Moradia Legal IV.
Essa iniciativa do TJAL em parceria com as prefeituras visa possibilitar a regularização fundiária de pequenos imóveis, proporcionando segurança jurídica e dignidade às famílias de baixa renda. O programa Moradia Legal é um exemplo de compromisso social e de parceria entre os poderes públicos para promover a inclusão e o bem-estar social.
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