Os municípios interessados têm até 22 de fevereiro para se inscrever, enquanto a gestão municipal deve aprovar as propostas de projetos apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas privadas até 9 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou ao Ministério das Cidades a necessidade de uma lista de municípios que podem participar, sendo que apenas aqueles com mais de 50 mil habitantes ou que façam parte de aglomerados populacionais acima de 300 mil estão elegíveis.
Após esse pedido, o Ministério divulgou a relação de municípios contemplados e a CNM enfatiza a urgência de incluir um número maior de localidades, considerando que a demanda por melhorias habitacionais atinge famílias de todos os tamanhos e perfis. Ao aderir ao programa, os municípios permitem que OSCs e empresas cadastrarem propostas, mas é essencial um acompanhamento ativo por parte da administração local. A seleção das famílias beneficiárias e a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) também ficam sob responsabilidade dos municípios, ressaltando a importância do conhecimento das regras antes de participarem do programa.
