A nova Portaria GM/MS nº 8.241/2025, também divulgada no mesmo dia, estabelece diretrizes claras para a fase preparatória das obras, que devem ser efetivadas a partir de junho de 2025 por meio de um modelo de transferência fundo a fundo. Essa etapa é crucial para assegurar regularidade e agilidade na execução dos projetos, iniciando uma nova fase na entrega de serviços de saúde.
Os prazos estabelecidos incluem 180 dias para a conclusão da ação preparatória, que envolve a assinatura de contratos e a instalação das placas de identificação das obras. Para obras habilitadas após a publicação da portaria, a contagem de prazo terá início com a emissão de um novo documento do Ministério da Saúde. Já para projetos anteriores, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o prazo conta a partir de 26 de setembro.
No caso das Policlínicas, os municípios têm até 30 de dezembro de 2025 para apresentar projetos e documentos à Caixa Econômica Federal, essencial para o seguimento do cronograma de obras.
Para apoiar estados e municípios nesse processo, o Ministério da Saúde oferece um conjunto abrangente de ferramentas e orientações. Isso inclui projetos referenciais de alta qualidade, modelos de documentos validados pela Anvisa, um kit para licitações adaptado às diretrizes locais e capacitações contínuas para os gestores. Além disso, um canal de atendimento personalizado, por meio de WhatsApp e telefone, está disponível para garantir suporte direto.
Com essas iniciativas, o Novo PAC Saúde se propõe a acelerar a modernização e a expansão da rede pública de saúde no Brasil, beneficiando a população com unidades mais eficientes e bem estruturadas.
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