O decreto traz atualizações significativas, revisando os papéis, critérios e prerrogativas dos bancos de alimentos. Essa reformulação busca mitigar os impactos ambientais e aumentar a capacidade técnica e operacional dessas entidades, além de disseminar conhecimento sobre sua importância na sociedade e incentivar doações e trabalho voluntário.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) saudou as mudanças, enfatizando a importância de um maior apoio financeiro do governo federal a essas iniciativas, que são vitais para a segurança alimentar e nutricional da população. Para garantir uma atuação efetiva, a RBBA se pautará por princípios como a valorização das culturas alimentares locais e a intersetorialidade com outros sistemas de segurança alimentar.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social será o responsável pela governança da RBBA, criando um Comitê Gestor que supervisionará suas atividades. Além disso, será implementada uma plataforma digital para facilitar o monitoramento das ações e a coleta de dados relativos às doações.
Os bancos de alimentos, que funcionam como estruturas sem fins lucrativos, desempenham um papel fundamental no combate ao desperdício e na entrega de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo dados do Censo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, essas instituições estão presentes em 581 municípios, sendo que mais da metade delas é sustentada apenas por recursos municipais. O futuro da segurança alimentar no Brasil dependerá de uma execução eficaz dessas novas diretrizes e do engajamento contínuo da sociedade.
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