Os gestores têm até 30 de agosto para enviar suas programações para análise, que serão examinadas pelo FNAS logo após a abertura do sistema. Caso sejam necessárias complementações, os responsáveis terão até 11 de setembro para apresentá-las. O processo culminará na definição de Registro de Impedimento Técnico até 21 de setembro. É essencial que os gestores se mostrem atentos, já que as programações podem ser direcionadas tanto para custeio quanto para investimentos, conforme as diretrizes da legislação pertinente.
Além disso, a CNM alerta sobre a importância de evitar os Impedimentos Técnicos que possam surgir no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP). Esses impedimentos podem ocorrer por diversas razões, como a falta de indicação da unidade beneficiária ou a não aprovação pelo Conselho de Assistência Social. A CNM ressalta que, embora as emendas parlamentares tenham ganhado relevância no orçamento do SUAS, a sustentabilidade da Política de Assistência Social depende de repasses regulares e consistentes. Portanto, a atenção aos prazos e à conformidade é essencial para que os municípios possam garantir recursos para suas necessidades.
Por fim, a CNM informa que as transferências voluntárias da União, incluindo emendas parlamentares, estão suspensas desde o início de julho devido ao período de defeso eleitoral. No entanto, ações preparatórias continuam a ocorrer normalmente, e os pagamentos serão processados após o segundo turno das eleições. Os gestores devem estar vigilantes para assegurar que todos os trâmites sejam cumpridos adequadamente, garantindo assim a continuidade dos serviços de assistência social.
