MUNICIPIOS – Novo Cadastro Único Simplifica Inclusão de Famílias de Baixa Renda e Introduz CPF como Identificação Principal nos Serviços Públicos.



O Cadastro Único (CadÚnico) passou por uma reformulação significativa, visando atender de forma mais eficaz às demandas dos municípios brasileiros. A nova plataforma busca facilitar a identificação e caracterização de famílias de baixa renda em todo o país, consolidando-se como uma ferramenta crucial para a inclusão dessas famílias em diversos programas sociais, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Diferentemente do sistema anterior, que permanecia em uso até março de 2025, o Novo CadÚnico incorpora uma plataforma integrada, oferecendo funcionalidades abrangentes. Entre as inovações estão um sistema de capacitação para operadores, gestão de riscos e monitoramento de fraudes, bem como recursos para relatórios analíticos e a opção de cadastramento offline através de dispositivos móveis. Essas melhorias visam não apenas aumentar a eficiência do sistema, mas também garantir maior transparência e segurança nas informações cadastradas.

Outra mudança importante é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como chave principal de identificação, substituindo o antigo Número de Identificação Social (NIS). Essa alteração, aprovada pela Lei 14.534/2023, visa simplificar a gestão dos dados e aprimorar a interoperabilidade nas informações, exigindo que todas as famílias, inclusive indígenas e quilombolas, apresentem CPF para efetivação do cadastro, sem exceções.

A nova lógica de cadastramento, que permite coleta de dados online e offline, é uma alternativa prática que possibilita a atuação em áreas remotas e sem acesso à internet. As informações devem ser posteriormente enviadas à base nacional, onde passará por validações rigorosas, como checagem de duplicidades e consistência dos dados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que um dos instrumentos para a gestão dos dados é o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDPBF), que poderá ser utilizado para viabilizar a compra e atualização de dispositivos móveis. Entretanto, a CNM expressa preocupação com a recente redução no valor desse índice, que caiu de R$4,00 para R$3,25 por cadastro, o que pode comprometer a execução das atividades relacionadas ao Cadastro Único nos municípios, dificultando a busca ativa e a atualização cadastral. Com essas mudanças, espera-se que o novo CadÚnico se torne um mecanismo ainda mais robusto e eficaz no combate à pobreza no Brasil.

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