Essas novas regras visam garantir que as famílias que dependem de benefícios federais de transferência de renda sejam atualizadas em um intervalo máximo de 24 meses. Esse prazo é fundamental tanto para a concessão quanto para a manutenção dos pagamentos. Anteriormente, a troca de informações sobre famílias unipessoais beneficiárias do BPC e do Bolsa Família deveria ser concluída na residência do solicitante a partir de janeiro de 2026. Entretanto, essa data foi prorrogada para julho de 2027, acompanhada pela obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para novas inscrições ou atualizações relacionadas ao BPC.
A execução desse cronograma de atualização fica sob a responsabilidade da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) e da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC), que devem publicar as orientações até o final de 2026. A portaria também delineia situações em que a visita domiciliar pode ser dispensada, como em casos de violência, calamidade, ou para famílias em situação de rua, indígenas ou quilombolas.
Observando a pressão significativa por parte dos gestores locais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União firmaram um acordo para mitigar as dificuldades enfrentadas na atualização cadastral antes da concessão do BPC e do Bolsa Família.
Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica algumas das medidas como paliativas, destacando a magnitude das atualizações necessárias e apontando a falta de ajustes na legislação. A entidade enfatiza que o panorama ainda enfrenta desafios, como a redução do valor de referência no Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Essa situação evidencia a necessidade de um acompanhamento e suporte mais robustos para os municípios, que trabalham incessantemente para atender as demandas sociais.
