MUNICIPIOS – Novas Funcionalidades do eSocial Prometem Modernizar Gestão Pública e Aumentar Transparência em Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias nas Prefeituras Brasil afora



Recentemente, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, lançou novas funcionalidades em seu módulo de relatórios gerenciais. Essa atualização permite que gestores públicos tenham acesso a dados estratégicos relacionados à folha de pagamento e obrigações trabalhistas e previdenciárias, facilitando, assim, a transparência e o controle fiscal na administração pública.

A chegada desse módulo é comemorada por entidades como a Confederação Nacional de Municípios, que reconhece a importância de ferramentas que auxiliem os gestores municipais a verificar informações antes de enviá-las ao eSocial. Essa iniciativa demonstra o compromisso da confederação em simplificar e modernizar a gestão das prefeituras, minimizando erros que possam resultar em autuações ou em bloqueios de recursos financeiros. Com isso, o novo módulo se torna uma peça essencial na busca por maior segurança jurídica e clareza no cumprimento das obrigações legais.

Implementado por meio do Decreto 8.373/2014, o Módulo de Relatórios Gerenciais agrupa informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um formato acessível. O acesso é feito pelo portal do eSocial, onde gestores e contadores podem, após se identificarem com um certificado digital, gerar relatórios em formatos como PDF ou Excel. Essas novas ferramentas não apenas promovem a conformidade legal, mas também aumentam a eficiência da gestão orçamentária, uma vez que os gastos com pessoal constituem uma parte significativa do orçamento público.

A melhoria na elaboração dos relatórios também se revela como um aliado no atendimento às demandas de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, que frequentemente requerem informações detalhadas acerca da folha de pagamento. Assim, essa atualização no eSocial se configura como um avanço crucial para as prefeituras, contribuindo significativamente para a otimização de processos e a prevenção de irregularidades financeiras.

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