A Portaria estabelece claramente as responsabilidades dos diferentes níveis de governo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é encarregado de fornecer a base de dados dos beneficiários e consolidar os resultados do sistema de saúde. Além disso, deve apoiar a capacitação dos profissionais envolvidos na execução do programa. Por outro lado, o Ministério da Saúde terá um papel central, coordenando as ações técnicas e operacionais necessárias para o adequado acompanhamento dessas condicionalidades.
Os municípios, por sua vez, têm a responsabilidade de organizar e executar ações que garantam o monitoramento eficaz das condições de saúde, incluindo a oferta de serviços de Atenção Primária. É fundamental que as gestões locais mobilizem as famílias e assegurem a participação ativa dos beneficiários no sistema, além de consolidar a articulação entre saúde e assistência social, especialmente em casos de vulnerabilidade.
A CNM alerta sobre a discrepância entre os recursos recebidos pelos municípios e os gastos necessários para manter o Cadastro Único e o PBF. Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 3,35 por cadastro, um valor que, se ajustado pela inflação, deveria ser de pelo menos R$ 7,39. Essa insuficiência de recursos compromete a efetividade das ações necessárias para o atendimento da população.
As Secretarias Estaduais de Saúde também têm um papel importante, atuando como suporte técnico e institucional aos municípios, além de monitorar e divulgar informações sobre as famílias beneficiárias. Assim, a colaboração entre os diferentes níveis de governo se torna essencial para garantir a efetividade do Programa Bolsa Família e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.
