MUNICIPIOS – Nova Seleção do Minha Casa, Minha Vida: 110 Mil Unidades Habitacionais Serão Disponibilizadas para Municípios com Mais de 50 Mil Habitantes até 2026.



A nova seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi oficialmente anunciada por meio da mais recente publicação do Diário Oficial da União. A Portaria 488/2025 estabelece diretrizes para apresentação de propostas e contratações de empreendimentos habitacionais, focando na criação de unidades subsidiadas em áreas urbanas. O programa, parte do Fundo de Arrendamento Residencial, visa atender a uma demanda crescente por moradias em municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O anúncio ocorreu durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre 19 e 22 de maio. A meta é ambiciosa: contratar 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, com 100 mil destinadas a famílias registradas em cadastros habitacionais municipais e 10 mil direcionadas a áreas afetadas por obras públicas ou emergências.

Entretanto, críticas surgem em relação à exclusão de municípios menores, uma preocupação levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade defende a inclusão de propostas de todas as dimensões municipais e salienta a importância da análise cuidadosa das diretrizes pelos gestores públicos, especialmente no que diz respeito à documentação e à aquisição do terreno.

Os valores de construção variam, com casas custando entre R$ 140 mil e R$ 170 mil, e apartamentos variando de R$ 143.500 a R$ 180.500. Na região Norte, esses valores podem ter um acréscimo de até 10% devido aos custos de construção. Após a submissão das propostas, a Caixa Econômica Federal fará a análise por ordem de recebimento, e uma portaria confirmará a aptidão dos projetos.

Os interessados têm até 28 de agosto de 2026 para enviar suas propostas, ou até que a meta de contratação por localidade seja atingida. Para mais informações sobre como participar, é aconselhável que os gestores entrem em contato com as equipes regionais da Caixa Econômica Federal. Essa iniciativa representa um passo importante na busca por soluções habitacionais no Brasil.

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