MUNICIPIOS – Nova lei garante indenização a Agentes de Saúde que utilizarem transporte particular durante o trabalho. Presidente sanciona medida para melhorar condições de trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 6 de novembro, uma importante legislação que traz benefícios para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o Brasil. O Projeto de Lei nº 2.012, de 2019, permite o custeio das despesas de locomoção para esses profissionais que utilizarem veículo particular durante o trabalho, uma medida que visa facilitar e ampliar a atuação desses agentes no campo.

A nova lei representa um avanço significativo para a categoria, pois possibilita a indenização pelo uso de transporte particular, contribuindo para uma maior autonomia e eficácia no desempenho de suas atividades externas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou que a sanção dessa legislação é um passo importante para a valorização e reconhecimento do trabalho dos agentes de saúde, essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças em todo o país.

Com a sanção desse projeto, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passam a contar com melhores condições de trabalho, pois terão mais recursos para se deslocarem e atenderem a população, especialmente em áreas mais remotas e carentes. A medida também incentiva a integração dos agentes com a comunidade, fortalecendo a Estratégia de Saúde da Família e garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado.

O senador Weverton Rocha, autor do projeto de lei, ressaltou a importância do trabalho desses profissionais, destacando que são verdadeiros agentes da vida e do bem, que atuam diretamente nas comunidades mais vulneráveis levando cuidado e soluções. Já o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Duarte Jr, elogiou a iniciativa do Governo Federal e enfatizou a necessidade de proporcionar recursos para que os agentes possam alcançar locais distantes e atender aqueles que mais precisam.

Em resumo, a sanção dessa nova legislação representa um avanço significativo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo-lhes maior dignidade, reconhecimento e condições adequadas para exercerem suas funções essenciais na promoção da saúde e bem-estar da população brasileira.

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