O Projeto de Lei nº 1.958/2021 representa uma evolução na política de cotas, anteriormente regulamentada pela Lei nº 12.990/2014, que previa apenas a reserva de 20% das vagas para negros. Com a nova norma, a expectativa é que a representatividade das pessoas que compõem a diversidade brasileira se amplie em áreas cruciais do serviço público, como ministérios, autarquias e empresas estatais.
Durante a sanção, o presidente Lula enfatizou a importância de criar um serviço público que represente a verdadeira face da sociedade brasileira, lembrando que a luta por essa igualdade precisa ser constante. A ministra Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, ressaltou que esse momento é um reconhecimento histórico dos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, enquanto Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, celebrou a inclusão desses grupos como uma conquista de um governo comprometido com a justiça social.
A nova legislação é vista como uma forma de reparação histórica e um incentivo à diversidade em espaços de decisão. Com esse avanço, o governo busca corrigir as desigualdades sociais que persistem no Brasil, onde a maioria da população é composta por pessoas pretas ou pardas, uma realidade que ainda não se reflete nos altos escalões do serviço público, onde a presença negra continua baixa.
Em um país onde 70% da população em situação de pobreza é negra e as disparidades salariais são evidentes, esta medida se torna crucial. A inclusão de indígenas e quilombolas nas políticas de cotas também visa romper barreiras entre os contextos urbano e rural, promovendo um acesso mais equitativo ao serviço público.
Apesar dos avanços, a luta por uma verdadeira diversidade e inclusão continua. A nova legislação é apenas um dos passos necessários para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham a oportunidade de participar ativamente na administração pública e nos processos de decisão do país.
