MUNICIPIOS – Nova Fase do Programa Mais Médicos Oferece Oportunidades, Mas CNM Alerta sobre Riscos Financeiros e Sustentabilidade aos Municípios.



Em um recente evento realizado em Brasília, denominado XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi oficialmente lançado o projeto Mais Médicos Especialistas, parte do programa mais amplo conhecido como Agora Tem Especialistas. Essa nova iniciativa, proposta pela Medida Provisória 1.301/2025, está com um chamamento público aberto, oferecendo oportunidades para que Municípios, Estados e o Distrito Federal formalizem seu interesse em participar do programa.

O objetivo central deste projeto é aumentar a oferta de médicos especialistas qualificados em áreas do Sistema Único de Saúde (SUS) que historicamente enfrentam escassez desses profissionais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores locais sobre os riscos que a adesão pode acarretar, enfatizando a importância da cautela para não comprometer financeiramente as administrações municipais já debilitadas.

Ao integrar-se ao projeto, os Municípios devem comprometer-se a expandir a atenção especializada, o que inclui consultas, cirurgias e exames através de formações em serviço. Além disso, serão demandadas ações como o apoio à fixação de profissionais em regiões carentes e a promoção da integração entre diferentes esferas da saúde.

Entretanto, a CNM recomenda uma análise criteriosa das condições de infraestrutura disponíveis, como espaço físico e equipamentos, além da viabilidade financeira para sustentar os compromissos que o projeto exige. É fundamental que a adesão esteja alinhada ao planejamento estratégico da rede de saúde local, minimizando o risco de ações fragmentadas e desorganizadas. Apesar de sua proposta de ampliar o acesso à saúde especializada, este novo programa pode agravar a situação financeira dos Municípios, que já enfrentam desafios devido ao subfinanciamento das ações de saúde pública. A CNM continua monitorando de perto esse desenvolvimento e já expressou publicamente suas preocupações.

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