MUNICIPIOS – Municípios Têm Prazo Estendido para Participar do Programa de Aquisição de Alimentos com Retificação de Edital e Novos Critérios de Habilitação

Recentemente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou uma importante atualização relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aviso referente ao edital de Manifestação de Interesse 23/2026, que abrange a modalidade de Compra com Doação Simultânea, recebeu uma retificação. A alteração se concentra fundamentalmente no item que estabelece os critérios de elegibilidade e habilitação para que os Municípios possam participar deste processo significativo de aquisição alimentar.

Com essa mudança, os Municípios que desejam aderir ao PAA agora têm um prazo estendido para formalizar suas adesões. O envio das solicitações deve ser feito por meio do e-mail informado pela CNM, paa.cds@mds.gov.br, facilitando a participação dos interessados. É importante ressaltar que, para efetivar a adesão, os Municípios precisam preencher um formulário eletrônico específico.

As principais alterações introduzidas no edital foram as seguintes: primeiramente, os Municípios deverão estar aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade de Compra com Doação Simultânea, até a data limite de manifestação. Em segundo lugar, é obrigatório que os Municípios estejam incorporados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até o mesmo prazo para manifestação.

Essa iniciativa representa um passo significativo para fortalecer a segurança alimentar e nutricional nas comunidades, garantindo acesso a alimentos de qualidade para a população. A nova data para manifestação de interesse permitirá que mais Municípios participem ativamente deste programa vital.

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