Os interessados terão até o dia 28 de fevereiro para aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ao aderirem a essa política, os municípios estarão aptos a participar de todas as ações previstas, como a possibilidade de serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, terem atuação direta da governança da política e participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Um investimento de R$ 2 bilhões está previsto até 2027 para a formação de 215 mil professores e gestores.
A Pneerq visa implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, além de promover a política educacional para a população quilombola. Diversos compromissos serão assumidos, como a estruturação de um sistema de metas e monitoramento, a formação de profissionais da educação e a implementação de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de ensino superior.
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