MUNICIPIOS – Municípios têm até 7 de agosto para credenciamento no programa EquipaDH+ de apoio aos direitos humanos

Os municípios brasileiros têm até o dia 7 de agosto para solicitar o credenciamento necessário para aderir ao novo cronograma do programa de Equipagem, Modernização da Infraestrutura e Apoio ao Funcionamento dos Órgãos e Entidades que promovem e defendem os direitos humanos, intitulado EquipaDH+. Esta iniciativa, oriunda do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), destina-se a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a prática e a defesa dos direitos humanos no país.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o processo de credenciamento deve ser conduzido pelo prefeito ou por um servidor efetivo designado, sendo que membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão excluídos dessa representação. Este programa representa uma alternativa estratégica para as administrações locais, uma vez que não gera custos adicionais e contribui para equipar os espaços que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

A estratégia tem como foco a aquisição de bens e equipamentos para apoiar instituições que trabalham nesta área. Cada política pública ligada ao programa é supervisionada por uma secretaria nacional dentro do ministério, que elabora cronogramas para a participação das instituições interessadas. As políticas abordam diversas áreas, como os direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIA+, além de populações em situação de rua e migrantes.

O EquipaDH+ é estruturado em fases distintas: seleção (comprendendo credenciamento, adesão, habilitação e classificação), equipagem (incluindo seleção de beneficiários e aquisição de bens) e monitoramento (fiscalização e avaliação). Esta iniciativa, ao fortalecer as capacidades locais na defesa dos direitos humanos, demonstra a importância do apoio federal na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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