Publicação do Edital do Programa de Aquisição de Alimentos Promove Segurança Alimentar nos Municípios
No Diário Oficial da União, foi divulgado o edital de Manifestação de Interesse 23/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os Municípios que desejam participar desse importante programa têm até o dia 4 de junho para preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelas autoridades competentes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a relevância desse edital, enfatizando a fundamental contribuição do PAA na luta contra a insegurança alimentar e na promoção do acesso a uma alimentação nutritiva e de qualidade. Este programa se relaciona diretamente com a agricultura familiar, fortalecendo a produção local e garantindo que alimentos cheguem aos que mais necessitam.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o responsável pela publicação deste edital, que se insere dentro da política de Segurança Alimentar e Nutricional. A modalidade de Compra com Doação Simultânea possibilita a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar, com o objetivo de destiná-los a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, além de instituições públicas e filantrópicas.
O edital busca formalizar Planos Operacionais e estabelecer recursos financeiros com os Municípios para a execução do PAA, ampliando assim o acesso a alimentos saudáveis e promovendo a inclusão social.
Para que os Municípios possam participar, é necessário que já estejam previamente inseridos no programa e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O edital também estabelece critérios rigorosos de elegibilidade, levando em consideração a execução financeira de propostas anteriores e a situação de insegurança alimentar na região.
Além disso, Municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades ou que enfrentam condições climáticas adversas receberão pontuações adicionais na análise de suas propostas. É importante salientar que a mera manifestação de interesse não garante a formalização do Plano Operacional, pois a pactuação está sujeita à aprovação técnica do Ministério e às condições orçamentárias.
A CNM orienta os gestores públicos a se atentarem aos critérios de participação, buscando maximizar as oportunidades oferecidas pelo programa e, assim, colaborar efetivamente para a segurança alimentar em suas comunidades. Para mais informações, o edital completo pode ser acessado através do link indicado.
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