Os recursos disponibilizados pela ENBPar/Procel para esta chamada são não reembolsáveis, totalizando R$ 151,7 milhões, com distribuição equitativa entre as cinco regiões do Brasil. Os Municípios podem enviar propostas técnicas com valores que variam de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Já para os consórcios, os valores mínimos e máximos aceitos são de R$ 2,5 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente. Importante notar que as propostas de consórcios terão prioridade em relação às individuais.
Os projetos devem focar na modernização das luminárias, incluindo a possibilidade de substituição de braços e relés, além de outros equipamentos necessários. Cabe aos proponentes assumirem os custos da elaboração das propostas, sendo que cada Município só poderá ser proponente em uma única iniciativa nesta chamada, mesmo que esteja envolvido em um consórcio.
Os interessados têm até o dia 23 de outubro deste ano para enviar suas propostas, com previsão de encerramento da Chamada Pública em 30 de janeiro de 2026. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de uma análise cuidadosa dos requisitos do edital, viabilidade local, custos envolvidos e a possibilidade de contrapartidas para atender as demandas específicas das localidades.
