A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao longo da construção dessa iniciativa, promoveu a inclusão de contribuições técnicas focadas especialmente nas cidades de menor porte, que muitas vezes não dispõem de um Plano Diretor. O edital compreensivelmente abre a possibilidade para que Municípios sem o plano possam participar, desde que possuam legislações relacionadas ao uso e ocupação do solo e atendam outros requisitos definidos no documento.
Dados do IBGE de 2023 mostram que apenas 53% dos Municípios brasileiros, o que corresponde a 2.960, possuem um Plano Diretor. Assim, a CNM defende que as propostas e iniciativas federais não devem se limitar a esse instrumento, uma vez que muitas cidades integram a política urbana por meio de outras legislações.
A Confederação tem se empenhado junto ao Conselho Nacional das Cidades e à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), do Ministério das Cidades, para que diferentes contextos territoriais sejam considerados na análise e aplicação dos instrumentos de planejamento urbano. Além disso, a CNM destaca a urgência da ampliação de recursos para fortalecer a gestão urbana.
Para mais informações sobre os instrumentos da política urbana e seu papel no fortalecimento das capacidades municipais, é possível consultar as publicações disponíveis na biblioteca da CNM.
