MUNICIPIOS – Municípios têm até 20 de maio para manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos e garantir recursos para combate à insegurança alimentar.

Gestores municipais devem ficar atentos: a oportunidade para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) está se esgotando. Os interessados têm até o dia 20 de maio para manifestar seu interesse, conforme o Edital de Manifestação de Interesse publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de maio. Esse edital estabelece os requisitos para a formalização de Planos Operacionais necessários para a pactuação de recursos financeiros que viabilizem a execução do programa.

Para se inscrever no PAA, os municípios devem acessar um formulário eletrônico, onde precisam fornecer uma série de informações cruciais. Isso inclui dados como o Código IBGE do município, nome e cargo do gestor responsável, além do número estimado de beneficiários e de organizações que receberão os alimentos. Informações sobre o volume de alimentos a ser adquirido também são necessárias, bem como um compromisso em apresentar metas que orientem o planejamento.

Ademais, o edital delineia critérios de elegibilidade para a participação, os quais contemplam municípios que já estejam aderidos ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data da publicação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a relevância deste programa, que não apenas promove o acesso à alimentação para populações em situação de vulnerabilidade, mas também incentiva a produção local por meio da Agricultura Familiar. Essa iniciativa é crucial para fortalecer a segurança alimentar e nutricional nas comunidades.