MUNICIPIOS – Municípios têm até 15 de abril para concluir etapa preparatória das obras do PAC Seleções 2023, alerta CNM sobre possíveis riscos.

Os Municípios selecionados na primeira etapa do PAC Seleções 2023 estão correndo contra o tempo para concluir a etapa preparatória das obras até o dia 15 de abril. Ao todo, 1.744 obras distribuídas em 1.308 Municípios compõem o programa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os riscos do programa, uma vez que há a previsão da construção de novas unidades de saúde sem a garantia dos recursos necessários para sua equipagem e operacionalização. Isso pode sobrecarregar os Municípios, que poderão ter que arcar sozinhos com os custos a longo prazo. É indispensável que o programa contemple não apenas investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento adequado para a aquisição de equipamentos e a manutenção dos serviços, assegurando sua plena funcionalidade.

Os Entes locais e Estados têm o prazo até a data mencionada anteriormente para licitar e contratar as obras. Em caso de descumprimento desse prazo, a proposta pode ser cancelada, permitindo a redistribuição dos recursos para outros Entes federativos.

A imagem utilizada é divulgada pelo Ministério da Saúde conforme autorização da Agência CNM de Notícias.

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