MUNICIPIOS – Municípios pedem prorrogação de prazo para acesso ao Sistema Nacional de Resíduos Sólidos devido a dificuldades técnicas, alerta CNM ao Ministério do Meio Ambiente

Diante de numerosas queixas sobre dificuldades técnicas para acessar o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tomou a iniciativa de formalizar um pedido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a prorrogação do prazo de preenchimento desse sistema. Atualmente, o prazo se encerra na próxima quinta-feira, 30 de abril.

Em sua correspondência, a CNM enfatiza que municípios em diversas partes do Brasil estão enfrentando sérias dificuldades para acessar a plataforma e aguardam suporte técnico via e-mail, o que limita a capacidade de cumprir essa obrigação. O Sinir é essencial para o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo que, de acordo com o Decreto 10.936/2022, a entrega dos dados é uma pré-condição para que as prefeituras possam ter acesso a recursos federais destinados ao setor.

Além do pedido de prorrogação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também solicitou uma ampliação no apoio financeiro da União, focando especialmente em recursos não reembolsáveis. Essa medida visa fortalecer a cooperação federativa e promover avanços mais rápidos na gestão ambiental do país.

A Confederação se coloca à disposição do Ministério para dialogar sobre as dificuldades técnicas e buscar soluções que não comprometam o planejamento financeiro dos mais de 5.200 municípios associados.