Até o momento, aproximadamente 1,4 mil Municípios apresentam pendências no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Educação, conforme informações da plataforma. Os ajustes para garantir o cumprimento das pactuações devem ser efetuados até 30 de abril, data limite de vencimento da cláusula suspensiva.
A CNM destaca a importância do envio dos documentos em pendência dentro do prazo determinado pelo Transferegov.br, evitando assim a desclassificação das propostas e a perda dos recursos destinados. É fundamental que os Municípios sigam as orientações e tomem as medidas necessárias para regularizar suas situações junto ao programa.
Na imagem divulgada pela Foto: Divulgação/FNDE, é possível visualizar mais detalhes sobre o alerta da CNM aos Municípios. Mais informações podem ser encontradas na Agência CNM de Notícias.
