O Ministério da Saúde, visando facilitar o processo e acelerar o início das obras, disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia. As prefeituras estão autorizadas a usar seus próprios projetos, mas a iniciativa busca uniformizar e otimizar o processo. Além disso, um kit de licitação, que traz modelos de documentos essenciais, foi criado para auxiliar os gestores públicos na estruturação das etapas necessárias.
Em um passo adicional, o ministério também assegurou a homologação pela Anvisa para projetos de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), permitindo uma aprovação mais ágil por parte das vigilâncias sanitárias locais e estaduais. Todas essas informações e orientações estão disponíveis na plataforma do Novo PAC Saúde.
Após a aprovação da proposta e a liberação do orçamento, o processo de execução das obras será dividido em quatro etapas. Desde a ação preparatória, que inclui a aprovação da Vigilância Sanitária e a emissão da ordem de serviço, até a conclusão e o registro de funcionamento, cada etapa conta com requisitos específicos que devem ser atendidos pelos gestores.
O Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) também deve ser atualizado a cada 60 dias, detalhando o progresso das obras. Para eventuais dúvidas, os gestores têm à disposição canais de suporte, incluindo um site oficial e assistências telefônicas. As ações fundamentais nesse processo destacam a importância de um planejamento adequado e um fluxo de informações eficaz para o sucesso do Novo PAC na saúde.
