A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza que os resultados do estudo revelam importantes desafios na implementação de políticas eficazes de SAN. Um dos principais obstáculos é a necessidade de desenvolver estratégias de co-financiamento, que ampliem o alcance e a eficiência dessas iniciativas, assegurando o direito à alimentação adequada.
O estudo revela que cerca de 50% das prefeituras brasileiras possuem estruturas dedicadas à gestão de políticas de SAN, muitas vinculadas às Secretarias de Assistência Social, evidenciando sua importância no atendimento a populações vulneráveis. Além disso, cerca de um terço dos municípios possui legislações específicas sobre o tema, e quase 20% contam com planos municipais voltados à segurança alimentar.
No tocante aos equipamentos públicos, a pesquisa aponta que 3.689 municípios possuem feiras livres ou mercados, com a maioria deles sustentada apenas por recursos municipais. A pesquisa ainda revela que muitos municípios realizam ações de doação de alimentos para grupos vulneráveis, e uma significativa parcela utiliza fundos próprios para essas iniciativas.
Esses dados sublinham a relevância dos municípios na formulação e implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar da população. A CNM destaca que esses desafios serão discutidos na próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde gestores são incentivados a compartilhar suas experiências e reforçar a importância dessas políticas.
