MUNICIPIOS – “Municípios brasileiros enfrentam desafios na implementação da logística reversa de resíduos sólidos”



Instituída há quase 14 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada com o intuito de promover a logística reversa, um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e social. De acordo com a Lei 12305/2010, a logística reversa consiste em um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, visando o reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.

O sistema de logística reversa é de responsabilidade dos comerciantes, fabricantes, importadores e distribuidores, que devem estabelecer sistemas para que os usuários entreguem os produtos ou embalagens pós-uso nos locais indicados. Dentre os resíduos passíveis de logística reversa estão os agrotóxicos, pilhas, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos, entre outros.

Apesar da obrigatoriedade da implementação da logística reversa, muitos municípios brasileiros ainda enfrentam desafios na conscientização e na estruturação de pontos de coleta. Segundo uma pesquisa realizada pela Green Eletron, entidade gestora de resíduos eletrônicos, 29% das pessoas nunca ouviram falar sobre pontos de entrega de lixo eletrônico. Além disso, 85% das pessoas guardam eletrônicos sem utilidade em casa e mais da metade descarta esses itens no lixo comum.

Para reverter essa realidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que abordará temas de impacto municipal, como a gestão de resíduos sólidos. A CNM orienta os municípios a participarem das discussões e a atuarem na implementação efetiva da logística reversa. Durante a Marcha, serão realizadas arenas técnicas sobre a Universalização do Saneamento e Boas Práticas de Gestão de Resíduos Sólidos.

Portanto, é fundamental que os municípios estejam engajados na promoção da logística reversa e na conscientização da população sobre a importância do descarte correto dos resíduos. A participação ativa dos gestores municipais e da sociedade civil é essencial para garantir um ambiente sustentável e saudável para as futuras gerações.

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