MUNICIPIOS – Municipalidades têm até 3 de outubro para cadastrar propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, segundo nova portaria publicada no Diário Oficial da União.

Em uma atualização relevante para a gestão habitacional em municípios brasileiros, o Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 29 de setembro, um novo prazo para que os gestores municipais realizem o cadastramento de propostas na plataforma Transferegov. De acordo com a recente Portaria 1.130/2025, as cidades que se enquadram nas condições do programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente aquelas com até 50 mil habitantes, têm até o dia 3 de outubro para submeter suas propostas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) procurou a Caixa Econômica Federal, que forneceu orientações sobre o processo necessário para o cadastramento. Os gestores devem acessar a plataforma usando login e senha, selecionando o código específico do programa, 5600020250030. É crucial que os municípios selecionados, que somam 2.726, verifiquem se foram contemplados, o que pode ser feito através da Portaria 892/2025.

Os gestores devem estar cientes das exigências referentes à área destinada à construção das unidades habitacionais, garantindo que todas as informações sejam informadas de maneira correta. Para esclarecer dúvidas, os gestores têm à disposição o Kit FNHIS, que visa auxiliar na estruturação de projetos de engenharia e arquitetura, embora sua utilização não seja obrigatória. Esse esforço se alinha à meta de otimizar o uso de recursos locais para ampliar a oferta de moradia digna na região.