MUNICIPIOS – “Municipalidades Impulsionam Segurança Alimentar e Fortalecem Agricultura Familiar Através de Políticas Eficazes e Investimentos Estratégicos, Afirma CNM em Novo Estudo”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a relevância da atuação municipal na implementação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como no fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em 2024, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) alcançou 3.334 municípios, beneficiando mais de 76 mil agricultores familiares e 9 mil entidades recebedoras.

Um estudo recente enfatiza as modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e PAA Leite, destacando como a participação ativa dos governos locais é crucial para identificar agricultores familiares e articular ações que garantam o abastecimento alimentar. Os resultados mostraram que, em média, os agricultores participantes do programa registraram um aumento de até 30% em sua renda e uma redução significativa na permanência no Cadastro Único.

Com 84% dos municípios ampliando a busca por agricultores e 76% alcançando melhorias na identificação de pessoas em situação de insegurança alimentar, o estudo revela que a participação municipal é uma força vital na gestão das políticas de segurança alimentar. Além disso, 77% dos municípios que já implementavam programas locais de compras públicas reconheceram o impacto positivo do PAA em suas iniciativas.

Um caso exemplificativo é o de Barcarena, no Pará, que criou o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos, impulsionando tanto a comercialização da produção local quanto o apoio às famílias vulneráveis.

Apesar dos avanços, a CNM ressalta que a execução do PAA ainda enfrenta desafios, especialmente em municípios de menor porte. A falta de equipes técnicas, assistência aos produtores e logística adequada são alguns dos obstáculos a serem superados. A CNM defende, portanto, um fortalecimento da cooperação entre os níveis de governo e a necessidade de recursos federais que garantam a continuidade das políticas de SAN e o apoio à agricultura familiar. Essa estratégia não só ajuda na construção de um sistema alimentar mais sustentável, mas também promove o desenvolvimento econômico local.

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