A CNM ressaltou que a mudança na tributação impacta diretamente as finanças locais, com uma projeção de queda na arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões anuais, afetando a autonomia financeira dos Municípios. Dados alarmantes mostraram que, em 2024, 54% das prefeituras encerraram o ano com déficit, totalizando R$ 33 bilhões — o pior resultado fiscal da história.
Com a intenção de suavizar essa crise fiscal, a CNM trabalha para mobilizar apoio no Congresso. O líder municipalista destacou que o repasse adicional representaria um aumento de R$ 13 bilhões para os Municípios, e a sua permanência é essencial. Ele enfatizou a necessidade de união entre os representantes municipais para solidificar essa mobilização.
Além disso, a CNM continua atuando em busca de uma Reforma Tributária mais justa. Com a aprovação do texto-base em 2023, a entidade busca garantir a representação dos Municípios na regulamentação que está em trâmite no Congresso, especialmente em relação ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Na esfera previdenciária, a PEC da Sustentabilidade, que promete gerar uma economia de aproximadamente R$ 1,5 trilhão para os Municípios, está em fase de votação no Senado. A proposta, se aprovada, trará significativos benefícios, especialmente para prefeituras com regimes próprios de previdência, permitindo maior flexibilidade nas receitas e gerando superávits.
A CNM está mobilizando interesse e apoio para garantir direitos e melhorias para os Municípios, destacando a importância da participação ativa nas discussões e votação das pautas essenciais à saúde financeira das administrações locais.
