Uma das principais alterações refere-se ao prazo para a consulta pública relativa às verificações do Ranking. A partir de agora, essa consulta deverá ser finalizada, no mínimo, 30 dias antes da divulgação dos resultados. Essa medida busca proporcionar um espaço adequado para que os Entes possam se manifestar e esclarecer dúvidas, promovendo uma maior transparência no processo.
Além disso, será possível a divulgação de uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões 2, 3 e 4, permitindo que os Municípios antecipem seu posicionamento no Ranking. Contudo, as novas regras também estabelecem que contestações só poderão ser feitas durante a consulta pública. O silêncio dos Entes após esse período será interpretado como concordância tácita, invalidando qualquer recurso após a divulgação final.
Essas alterações sublinham a necessidade de os gestores municipais monitorarem de forma rigorosa o calendário de divulgação do Ranking e os resultados preliminares. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta a essas mudanças, demonstrando seu compromisso em apoiar os administradores municipais com orientações técnicas que visam aprimorar a transparência e a qualidade das informações contábeis e fiscais.
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