MUNICIPIOS – Mudanças no FPM: Estudo revela impacto da nova norma e os ganhos e perdas para Municípios brasileiros em 2026.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou recentemente um estudo detalhado sobre os impactos da Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2026. Publicada em novembro, essa normativa traz uma análise comparativa com os coeficientes de 2025 e examina os efeitos do redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar 198/2023. Essa legislação teve como intuito minimizar os impactos negativos que poderiam afetar os Municípios com quedas acentuadas em seus coeficientes, o que é vital para a saúde financeira e gestão orçamentária das administrações locais.

Segundo o estudo, apenas 1% dos Municípios, ou seja, 58, experimentaram um aumento em seus coeficientes ao progredirem para faixas populacionais superiores, enquanto 16 Municípios enfrentaram perdas. A grande maioria, representando 99% do total, manteve seus coeficientes inalterados. No que diz respeito aos estados, Santa Catarina liderou o crescimento com um aumento em dez Municípios, seguida de Amazonas e Minas Gerais, com nove e cinco, respectivamente.

As capitais também foram afetadas, com Maceió e Macapá perdendo recursos, enquanto Goiânia foi uma exceção, recebendo mais. A Lei Complementar 198/2023, uma conquista da CNM, visa criar um mecanismo de transição para os Municípios que sofrem perdas, garantindo previsibilidade aos gestores. Com a aplicação do redutor financeiro, que será progressivo pelos próximos dez anos, as perdas anuais para os Municípios afetados estão limitadas a 30% do valor da quota perdida, evitando assim perdas significativas e ajudando na formulação de políticas públicas mais eficazes.