Segundo o estudo, apenas 1% dos Municípios, ou seja, 58, experimentaram um aumento em seus coeficientes ao progredirem para faixas populacionais superiores, enquanto 16 Municípios enfrentaram perdas. A grande maioria, representando 99% do total, manteve seus coeficientes inalterados. No que diz respeito aos estados, Santa Catarina liderou o crescimento com um aumento em dez Municípios, seguida de Amazonas e Minas Gerais, com nove e cinco, respectivamente.
As capitais também foram afetadas, com Maceió e Macapá perdendo recursos, enquanto Goiânia foi uma exceção, recebendo mais. A Lei Complementar 198/2023, uma conquista da CNM, visa criar um mecanismo de transição para os Municípios que sofrem perdas, garantindo previsibilidade aos gestores. Com a aplicação do redutor financeiro, que será progressivo pelos próximos dez anos, as perdas anuais para os Municípios afetados estão limitadas a 30% do valor da quota perdida, evitando assim perdas significativas e ajudando na formulação de políticas públicas mais eficazes.
