MUNICIPIOS – Moradia Legal avança em Alagoas e já regulariza propriedades de mais de 50 mil famílias de baixa renda em parceria com municípios e cartórios.

O programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), tem se destacado como um marco na regularização fundiária no estado, beneficiando já mais de 50 mil famílias de baixa renda. Recentemente, mais dez municípios aderiram a esse programa significativo, elevando o total de participantes para 53, incluindo a adesão de cidades como Barra de São Miguel, Batalha, e Coqueiro Seco.

A cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação ocorreu nas instalações do TJAL, com a presença do prefeito de Cacimbinhas, Wladimir Wanderley, que representou a Associação dos Municípios Alagoanos. O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, enfatizou a importância da iniciativa, ressaltando que a regularização fundiária vai além de um mero procedimento administrativo, pois é uma ferramenta vital para promover justiça social e dignidade.

De acordo com o corregedor geral da Justiça, Celyrio Adamastor, o Moradia Legal é um verdadeiro catalisador de transformação social, promovendo cidadania de forma eficaz. O impacto é notável; já foram regularizados mais de 600 imóveis somente em Cacimbinhas, com o prefeito local decidindo expandir ainda mais o alcance do programa.

O envolvimento dos cartórios e das prefeituras tem sido fundamental para o sucesso da iniciativa, e hoje, o Moradia Legal é reconhecido como um dos maiores programas sociais em Alagoas. O vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti, atualmente coordena a ação, que já se encontra em sua sétima edição.

Durante o evento de adesão, foi feita uma homenagem ao ex-prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, que faleceu recentemente. Sua contribuição para o programa foi reconhecida como essencial para o fortalecimento da parceria entre o TJAL e os municípios.

O Moradia Legal não só transforma vidas, mas também redefine o conceito de dignidade habitacional para centenas de famílias, solidificando sua posição como um projeto de importância crítica no panorama social de Alagoas.