Os municípios são chamados a aplicar o Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão – IMGG 100 Pontos, que visa otimizar a utilização de recursos federais e, assim, elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Além de ser um compromisso legal, a adoção desse modelo é uma prática recomendada por órgãos de controle e técnicos, que orientam a estruturação de um sistema robusto de governança, gestão de riscos e controles internos.
A implementação do Gestaopublicagov.br não apenas cumpre uma normativa, mas também traz à tona diretrizes que garantem a transparência, integridade e responsabilidade na administração pública. Ao alinhar boas práticas à realidade da gestão municipal, o modelo promete amplificar a efetividade das políticas públicas, focando em resultados e no uso responsável dos recursos.
Desde 2023, municípios que se destacam na aplicação desse modelo são reconhecidos durante o Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, com premiações em diversas categorias, organizadas conforme o tamanho da população e renda per capita. Para participar, as administrações municipais devem aplicar o modelo até 31 de dezembro do ano anterior ao evento.
A implementação do modelo é facilitada por um sistema eletrônico gratuito e por uma série de capacitações e materiais orientadores, disponíveis nas plataformas do governo. Para o próximo ano, está prevista uma reunião virtual que permitirá aos representantes dos entes federativos discutirem cronograma e estratégias para disseminar o Modelo de Governança e Gestão Pública. É fundamental que os municípios manifestem interesse em participar desse processo, indicando um interlocutor para facilitar as comunicações.
